TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos apresentados através do website www.ortopediasobrerodas.pt
O website www.ortopediasobrerodas.pt é gerido por José Carlos Abrantes Ferreira NIF 207841624. Morada EN 1-12 n196 Soutelo-Branca 3850-587 Albergaria-a-Velha . Email: geral@ortopediasobrerodas.pt
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
Ortopedia SobreRodas – O website www.ortopediasobrerodas.pt e seus respetivos produtos comercializados;
Utilizador – Toda a pessoa singular que efetue uma encomenda através do website www.ortopediasobrerodas.pt;
A utilização do website www.ortopediasobrerodas.pt e a compra dos produtos no referido website pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
REGISTO NO WEBSITE
Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.ortopediasobrerodas.pt.
A partir do momento em que o Utilizador acede à sua conta pessoal, o mesmo encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
CATÁLOGO DE PRODUTOS (LOJA ON-LINE)
Todas as informações sobre os produtos comercializados através do website www.ortopediasobrerodas.pt podem ser consultadas no próprio website.
Reservamo-nos no direito de modificar, em qualquer momento, sem aviso prévio, a informação dos produtos, a oferta dos produtos, os preços, promoções e condições comerciais apresentadas no website.
O PROCESSO DE ENCOMENDA NO WEBSITE ORTOPEDIASOBRERODAS
Uma vez expedida a encomenda, o utilizador irá receber um e-mail de confirmação com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
A encomenda será entregue de segunda a sexta-feira (dias úteis) na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução à Ortopedia Sobrerodas, originando custos adicionais para o Cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda encontra-se correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
A Ortopedia Sobrerodas reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas que (I) já não se encontram disponíveis; (II) não se confirme o pagamento; (III) existir um erro na cotação de preço e (IV) não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
ENTREGA DE ENCOMENDA E SUA INSPEÇÃO
No momento da entrega, o Utilizador deverá verificar a embalagem e o produto enviado no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do email geral@ortopediasobrerodas.pt e caso concorde, a Ortopedia Sobrerodas procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de pagamento da encomenda. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a mesma não for devolvida nos 15 (quinze) dias subsequentes.
CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
1.Uma vez recebido o produto devolvido, a Ortopedia Sobrerodas analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
2. Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Ortopedia Sobrerodas reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
3. Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito dos produtos encomendados, a Ortopedia Sobrerodas suportará as despesas de envio e devolução e de acordo com a análise de produto feita pela marca.
4. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito dos produtos encomendados, não efetuaremos o reembolso dos custos com o envio.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Ortopedia Sobrerodas reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.ortopediasobrerodas.pt dos Termos e Condições modificados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do website, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. o prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da entrega. a fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta registada com aviso de recepção enviada pelo correio, ou atravéz de correio eletrónico). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO
Deve devolver os bens ou entregá-los para/em: Ortopedia SobreRodas, Rua Marques de Pombal Edf. Solmar4, 3850-115 Albergaria-a-Velha, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega cobrados pela empresa de entregas, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no website Ortopedia SobreRodas podem estar sujeitos a IVA nos termos da lei. Os preços dos produtos apresentados no website Ortopedia SobreRodas são passíveis de alteração. A Ortopedia SobreRodas reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa mesma compra. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Ortopedia SobreRodas poderá até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
